As universidades estaduais e o projeto “Mãos Dadas” – nota da Diretoria Colegiada da ADUEMG

No Diário Oficial desta terça-feira (13/07) foi publicada a Resolução SEE nº 4.600, de 12 de julho de 2021, que estabelece a participação das universidades estaduais (UEMG e Unimontes) na oferta de cursos de graduação e pós-graduação para 2º licenciatura de profissionais da educação (professores, especialistas) da rede básica estadual, no âmbito do Projeto Mãos Dadas.

Nós da diretoria colegiada da ADUEMG não somos contra a formação continuada desses profissionais em nossas universidades estaduais, zelando pela sua qualidade e inserção na vida acadêmica, como também questionamos o modelo estabelecido pela Resolução 02/2019 (BNC-Formação). Contudo, nos causa estranheza a inclusão das mesmas em um projeto cujo objetivo é a municipalização das escolas estaduais, principalmente dos anos iniciais do ensino fundamental.

Em toda Minas Gerais os/as trabalhadores/as em educação da rede básica estadual se levantaram contra esse projeto, que na prática retira as responsabilidades do Estado de Minas na oferta e provimento desse nível de ensino, jogando para os municípios essa responsabilidade em troca de um pequeno e limitado aporte financeiro. Além disso, esse projeto irá gerar desemprego de diversos/as colegas designados/convocados, além de transtornos funcionais para os/as efetivos/as. Em centenas de cidades, trabalhadores em educação, por meio de seu sindicato, conseguiram reverter a adesão de seus municípios a esse projeto.

Sabemos que o Projeto Mãos Dadas caminha com outros – como o Projeto “Somar”, que visa entregar a gestão das escolas estaduais que ofertam o ensino médio para Organizações Sociais (OS), bem como, parte dos recursos da Educação – e ambos visam de fato o descompromisso e futura privatização da rede estadual de educação de Minas Gerais.

Também nos causa estranheza a entrada das universidades estaduais (UEMG e Unimontes) nesse projeto, mesmo que indiretamente, da forma como foi publicada na resolução. Essa oferta de cursos apresentada nesse projeto tende a operacionalizar a mudança negativa das condições dos/das profissionais da educação efetivos/as que serão afetados/as pela implementação do Projeto Mãos Dadas, modificando seus cargos e suas situações funcionais. E essa inserção não foi resultado de um amplo debate com a comunidade acadêmica, que por sua vez não pode expor sua opinião e sua decisão democrática. Solicitamos que a Reitoria da UEMG explique essa situação, por sermos uma universidade pública que goza de autonomia perante o governo. Importante que a Reitoria se posicione diante dessa resolução, e leve ao debate público e democrático.

Diretoria Colegiada ADUEMG – SSind ANDES-SN