Emenda do pagamento da Ajuda de Custo em casos de licenças, inserida no PL 2.309/24, é aprovada na ALMG

Foto: Zé Rocha

Na tarde dessa quinta-feira (06 de junho) o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi cenário para a votação do projeto de lei 2.309/24, de autoria do Poder Executivo e que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos estaduais de Minas. Como resultado da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG ocorrida ontem (05/06), foi  incluída a emenda do pagamento da Ajuda de Custo para servidores em licença médica e licenças maternidade, paternidade e adotante, que é parte da pauta de reivindicações da Greve Docente da UEMG. Essa inclusão - e a sua posterior aprovação - foi resultado de um longo trabalho de mobilização da ADUEMG desde 2022, por meio de ações como a plenária de mulheres docentes que a seção sindical realizou em 2023, as diversas audiências ocorridas na ALMG por meio da Comissão de Educação, Ciência & Tecnologia, nos debates do PL 875/23, e agora no contexto da greve e da votação da PL 2.30/24, com negociações entre a ADUEMG/CGG e parlamentares como a deputada Beatriz Cerqueira, que costurou a inclusão dessa emenda com o relator do projeto. Toda essa ação e o seu resultado constituíram-se como uma importante vitória da mobilização.

Docentes em greve organizados pela ADUEMG/CGG ocuparam as galerias do plenário da ALMG. Foto: Zé Rocha

Durante a votação em 2º turno também foram apreciadas emendas de alteração com outros índices de reajuste, como a que apresentava 10,67%. Contudo, não foram aprovadas pelos deputados da base governista, como por exemplo a emenda 17, que garantiria que nenhum servidor recebesse o vencimento básico abaixo do valor do salário-mínimo nacional. Ao final, foi aprovado apenas o índice de 4,62%.

Para a ADUEMG, o índice aprovado não contempla a reivindicação dos docentes, cujas perdas acumuladas no vencimento básico da categoria docente da UEMG desde 2012 é de 76%, mas apenas recompõe a inflação desse ano. Contudo, saúda a inclusão da emenda que permite o pagamento da Ajuda de Custo para docentes em licença, corrigindo uma injustiça até então existente em nossa universidade.

A Greve Docente na UEMG continua por tempo indeterminado, como foi deliberado pela categoria em sua última assembleia geral realizada na terça-feira (04/06). A próxima assembleia será dia 12 de junho (quarta-feira) na Escola de Design da UEMG, em Belo Horizonte. No mesmo dia, na parte da manhã às 10h, ocorrerá a audiência pública na ALMG organizada pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, e terá como tema a situação das relações de trabalho e previdência na UEMG.

Foto: Zé Rocha

Já no dia 05 de junho a ADUEMG/CGG esteve presente na reunião da Comissão de FFO para pressionar pela inclusão de emendas favoráveis à categoria docente da UEMG