Jornada estendida: nota da Diretoria Colegiada da ADUEMG sobre a Portaria/UEMG nº 103

No Diário Oficial do Estado de 28 de agosto foi publicada a Portaria/UEMG nº 103, que altera as regras para concessão de Jornada Estendida estabelecidas pela Portaria/UEMG Nº 089, de 11 de setembro de 2020, permitindo a concessão de Jornada Estendida para professores efetivos com jornada de 40 horas semanais.

A diretoria colegiada da ADUEMG vê com preocupação a forma como essa portaria se estabelece, pois o contexto no qual ela se insere contraria o projeto de universidade pública que o conjunto da categoria vislumbra, além de atingir diretamente as condições de trabalho docente da UEMG.

Estamos sem aumento real de salários nos últimos 15 anos, com vencimentos corroídos pela inflação, cujo poder de compra caiu drasticamente. Somado a isso, muitos colegas ainda não recebem de acordo com a sua titulação, contribuindo com a sua desvalorização profissional. É essa realidade que acaba nos empurrando cada vez mais às situações que nos obriga a assumir mais tarefas como esta jornada estendida, contudo, sem a real valorização de nosso trabalho. E a proposta desta portaria dificulta a discussão justa de uma solução para os servidores públicos da UEMG.

Ao assumir mais encargos didáticos, mesmo que remunerados, retira-se as condições para os e as docentes desenvolverem projetos de pesquisa e extensão com o devido tempo necessário, prejudicando a sua efetividade e diminuindo a produção acadêmica, quebrando o tripé universitário na UEMG. Ressalta-se a importância da valorização e do desenvolvimento das atividades de pesquisa e extensão, fundamentais para a interação com a sociedade.

Além disso, se os/as efetivos/as assumirem mais encargos didáticos – mesmo que remunerado – estimulará a não realização de novos concursos e nomeações, pois diminuirão as demandas de novos docentes nas unidades. E por fim, apenas camufla a situação das “designações/convocações”, ao invés de haver o empenho para a construção de um novo plano de carreira que crie o cargo de docentes temporários/substitutos.

Nós da ADUEMG não questionamos os motivos pessoais que levam os colegas a aceitarem a extensão de seus encargos didáticos, mas questionamos os encaminhamentos governamentais que levam a Universidade a tomar tais medidas, ao invés de valorizarem a profissão docente com reajuste real de nossos salários, mais concursos e nomeações, mais incentivos ao desenvolvimento de pesquisas e projetos de extensão, que fortaleceriam a UEMG como uma verdadeira universidade pública, gratuita e de qualidade social.

Diretoria Colegiada da ADUEMG

14 de setembro de 2021