Reunião do CGG/ADUEMG com a Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG

Nessa segunda-feira (18/04) ocorreu a reunião entre representantes do Comando Geral de Greve (CGG) e ADUEMG com a reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Essa reunião, marcada na última semana, teve como objetivo debater o retorno das demandas apresentadas em nossa pauta de reivindicações em outras reuniões, principalmente os pontos que têm a viabilidade de ação por parte da reitoria. Estiveram presentes pelo CGG/ADUEMG Roberto Kanitz, Cássio Diniz, Laís Lopes, Carol Simões, Fernando Mello (presenciais), Cristina Hill, Wilma Guedes e Catarina Souza (virtual), e pela Reitoria Lavínia Rodrigues e Thiago Torres.

Sobre os editais da mudança de regime de trabalho de 20 para 40h: Atualmente são 81 professores com regime de 20h, dos quais 62 solicitaram formal e individualmente a alteração do regime de trabalho. A reitoria já enviou os pedidos junto a um estudo (planilha) orçamentário de "impacto zero" para a SEPLAG considerando o total dos 81 professores e o processo já tramita via SEI.

Sobre as DE's: Atualmente a UEMG tem 147 docentes com Dedicação Exclusiva, mas todos vinculados às atividades de gestão. Será enviada uma proposta de alteração do estatuto da UEMG, de modo a disponibilizar a Dedicação Exclusiva também para docentes com projetos de pesquisa e extensão aprovados nos respectivos departamentos, pois atualmente essa vinculação ocorre apenas para as atividades de gestão. Essa proposta foi apresentada a SEPLAG e a SEGOV e a reitoria aguarda retorno.

Sobre as incorporações e gratificações: Apesar da ALMG não ter aprovado a emenda das incorporações das gratificações para as diversas categorias do serviço público, o Comando de Greve tratou junto à reitoria da manutenção dessas gratificações nos casos de afastamentos (saúde e formação continuada). Foram tratados os termos das condições para afastamento e recebimento da GPDES dispostos no Decreto 45.042 e a ADUEMG ficou incumbida de construir uma minuta de alteração para apresentar a Reitoria. Esta, por sua vez, comprometeu-se a trabalhar para alterar o decreto incorporando essa minuta a ser proposta.

Sobre concursos e nomeações: A Reitoria comunicou a abertura de concurso para técnicos e analistas com 169 vagas (sendo estas já aprovadas em lei). Também informou a existência de 400 vagas já aprovadas para concurso docente, mas comentou a dificuldade em conseguir a aprovação para abertura dos editais. Inclusive, comentou que já há editais prontos para alguns cursos (medicina, direito, engenharias...). Sobre novas nomeações, a reitoria disse que dois técnicos da UEMG e dois servidores da SEPLAG estão fazendo estudos de impacto financeiro, mas neste ano só ocorrerão as nomeações resultantes de exoneração.

Sobre o pagamento de acordo com a titulação: Foi explicado ao Comando de Greve que o pagamento da titulação ocorre nos termos das resoluções e decretos que regem o estágio probatório. Em vista disso, o Comando de Greve reivindicou que ao menos seja construído um Programa de Valorização de Docentes Doutores como forma paliativa de lidar com a questão até que se consiga alteração em lei para pagamento imediato com base na titulação desde o ingresso na universidade. O Sindicato lembrou também que no caso desse Programa não ocorre impacto financeiro visto que trata da folha de custeio. A reitoria, por sua vez, comentou que neste ano de 2022 não é possível implantar um programa como esse por causa do processo eleitoral, mas se comprometeu a construir a proposta.

Sobre o desconto em folha da contribuição sindical, assento nato para a ADUEMG no Conun e liberação sindical: O desconto em folha está sendo negociado e quanto ao assento no Conun, o sindicato terá participação na condição de convidado (com direito a voz, mas não a voto), pois, o assento nato exigiria mudança estatutária. Não foi comentada a viabilidade da liberação sindical.

Sobre a assistência estudantil: A Reitoria comentou sobre o recente aumento de 25% nos valores das bolsas do PEAES e informou que a duração das bolsas depende da natureza que cada uma, mas que é importante sim a revisão dos períodos, visando seu aumento. As discussões sobre restaurantes universitários, alojamentos estudantis e creches devem ocorrer a longo prazo.

Sobre o regime de trabalho de 30h: A Reitoria apontou que ano passado mais de 400 contratos via PSS eram de 20h, que, com a mudança, elevaram para 30h (diminuindo o volume desses contratos) obtendo também o acesso à ajuda de custo. Contudo, 48 contratos via lista de concurso tiveram redução de 40h para 30h. Alegou-se que a manutenção de 40h acarretaria o impacto de no mínimo 30 milhões de reais, impedido pela SEPLAG.