Audiência pública na comissão de educação ciência e tecnologia
- ADUEMG
- 28 de mar.
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Atualizado: 7 de abr.
Docentes da ADUEMG e ADUNIMONTES apresentam suas pautas e lançam a campanha salarial deste ano.
Por Renata Regina
Na manhã desta quinta, dia 27/03, DIA DE LUTA em que foi convocada paralisação dos docentes, aconteceu a audiência pública sobre a situação das universidades estaduais mineiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Realizada no auditório José de Alencar, a audiência debateu a importância de uma política de valorização salarial e da carreira do ensino superior. A audiência teve início com saudações das deputadas Beatriz Cerqueira, Bella Gonçalves e Lohanna França, à luta dos docentes.
A Deputada Beatriz Cerqueira, saudou o sindicato pela solicitação da audiência e também informou no início da audiência, que na próxima semana será votado na ALMG os vetos do governador ao orçamento, e um deles diz respeito ao acordo sobre a carreira da docência superior destacou que as gigantescas isenções fiscais concedidas pelo governo Zema deveriam ser reduzidas para garantir o cumprimento do acordo, e estão trabalhando para a derrubada dos vetos.
Túlio Lopes, presidente da ADUEMG, abriu as falas dos convidados saudando todos os docentes das 18 unidades da UEMG que estavam presentes, e abordou a situação da nossa universidade, as lutas do último período e a importância das pautas da nossa campanha salarial Educacional que foi lançada na audiência, para garantir melhores condições de trabalho e salário e para que a universidade cumpra seu papel social. Sobre a necessidade de ajuste e uma política de recomposição salarial, Túlio destacou:
“Não vamos aceitar reajuste zero, porque nós já temos 72% de perdas salariais acumuladas, nosso salário vem diminuindo. No mínimo o reajuste da inflação ou o que está sendo oferecido para a educação básica”.
“O vencimento básico dos docentes da UEMG é o menor do Brasil”, e ressaltou a importância da carreira universitária, para o desenvolvimento e integração, “nós desempenhamos atividades de ensino, pesquisa e extensão.”
Além dos docentes, técnicos-administrativos, estudantes, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG e a Assessora de Ensino Superior da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais - SEE/MG. Vanessa Pereira, Presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da UEMG, destacou o apoio às pautas e agradeceu o apoio que vem recebendo do sindicato docente. Os servidores técnico-administrativos, também enfrentam intensa precarização, desvalorização e expressiva defasagem salarial, que chega a 72% no caso dos professores e a mais de 84% para técnicos e analistas. Wilma Lucena, docente da UEMG e diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES SN), na sua fala destacou a importância do orçamento e da autonomia na gestão de recursos, que de acordo com a série histórica de dados do ANDES SN, o orçamento da universidade segue defasado, enquanto o governo oferece isenção fiscal, embora a justificativa para o baixo investimento seja falta de recursos.
A conta não fecha
A situação tem piorado desde 2022. Defendemos a ampliação significativa do orçamento até que seja garantido 2% do orçamento estadual para as universidades estaduais mineiras. O Governo Zema não aprovou o aumento no orçamento das universidades estaduais mineiras (UEMG e UNIMONTES). A previsão orçamentária para 2025 é de cerca de 420 milhões.
Ampliar o orçamento é determinante para que seja possível melhorar as condições de trabalho, retomar e começar novos programas de pesquisa, implementar as necessárias políticas de permanência e assistência estudantil, investimentos em infraestrutura e equipamentos.
Acordos de greve seguem sendo desrespeitados
O governo segue sem cumprir os acordos da greve de 2016 e 2024. Nos acordos, foram tratadas questões sobre a incorporação das gratificações no vencimento básico, e a carreira compatível com a função de professor universitário. Essa também é uma reivindicação importante da nossa campanha salarial educacional e diz respeito ao cumprimento de pontos presentes no acordo das duas últimas greves que permanece sem ser respeitado.
Na oportunidade, Túlio também destacou e cobrou publicamente a aprovação dos projetos de Lei (PL) 3.218/24 que trata sobre a dedicação exclusiva e do PL 3.219/24 que trata sobre a gratificação por função. O sindicato está se mobilizando pela aprovação do Pls, e convoca os docentes e apoiadores a se manifestarem na enquete disponível no site da ALMG, sobre os dois Pls, onde é possível votar e deixar comentários favoráveis aos projetos de lei referente a essas pautas importantíssimas da nossa categoria que já deveriam ter sido implementadas e não foram sob justificativa de falta de orçamento.
Lutar não é crime!
Túlio Lopes relatou sobre ação movida por parlamentar da ALMG, que está processando um docente por manifestar sua opinião durante o processo da greve de 2024. Ressaltou que lutar não é crime e que a ADUEMG junto ao ANDES SN estão se empenhando na defesa da professora, destacando a importância de enfrentar as tentativas de criminalização da luta.
Permanência e assistência estudantil
A representante do DCE, Luna Pellegrini, falou sobre o contexto que os estudantes enfrentam, faltam moradias estudantis, restaurante universitário e demais políticas de assistência e permanência na universidade. Entre as pautas docentes, está o apoio à luta dos estudantes por políticas de permanência e assistência estudantil, Túlio Lopes também trouxe em sua fala a urgência em garantir que os estudantes tenham as mínimas condições de permanecer na universidade até a conclusão dos seus cursos.
“É muito triste para os professores, que os estudantes no meio do semestre deixem de ir às aulas, às vezes por falta de transporte, às vezes por fome… No final do mês a frequência sempre diminui em função dessas dificuldade… queremos restaurantes em todas as unidades e moradias estudantis, e da garantia de políticas de assistência mais incisivas e impactantes ”
Governo alega falta de orçamento
Representantes dos governos, a superintendente central de Política de Recursos Humanos da Seplag, Maria Aparecida Muniz e Leandra Feliciana Martins, assessora de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Educação, apontaram como justificativas para as limitações orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não foi apresentado o que o governo tem feito efetivamente para avançar nas respostas a todas as demandas apresentadas pelos docentes. Antes do encerramento da audiência, os representantes do SINDSEMA e SINDSAUDE saudaram e manifestaram apoio à luta dos sindicatos docentes.
