NOTA REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO VICE-GOVERNADOR

A diretoria da Associação dos/as Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG) – Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional vem a público manifestar seu total repúdio e indignação em relação às declarações do atual vice-governador de Minas Gerais proferidas durante entrevista concedida ao Jornal O Estado de Minas Gerais. De forma irresponsável e inconsequente, a autoridade supracitada não esconde a intenção de entregar,vender ou transferir o patrimônio da Universidade.

Dentre os pontos citados na entrevista, ressaltamos que o vice-governador:

1 - Ameaçou novamente a Autonomia Universitária da UEMG, reforçando sua proposta de “federalização” que não tem respaldo legal e apoio do Governo Federal. Não vamos aceitar este ataque contra a Autonomia Universitária. Defendemos a Autonomia Universitária conforme o artigo 207 da Constituição Federal e o artigo 199 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

2 – Afirmou novamente que os servidores públicos do Estado passariam a ser servidores públicos federais, algo que não tem respaldo jurídico e é ilegal desde a Constituição Federal de 1988. Demonstra na prática a falta de compromisso do Governo atual com a valorização profissional da carreira universitária em Minas Gerais.

Defendemos o cumprimento do nosso acordo de greve (2018) com a incorporação das gratificações ao vencimento básico, o aumento e a implementação da dedicação exclusiva.

3 – De forma desrespeitosa afirmou novamente, sem embasamento científico e acadêmico, que “o diploma de uma universidade federal vale mais que de uma universidade estadual”. Total desrespeito com a comunidade universitária da UEMG. Nosso diploma não vale menos do que o diploma de nenhuma Instituição Federal de Ensino Superior. Na UEMG, temos 141 cursos de graduação, todos devidamente credenciados e qualificados. Mesmo com os cortes nos orçamentos das universidades estaduais mineiras, estas resistem ofertando cursos de graduação e pós-graduação com qualidade reconhecida pelos órgãos competentes e fiscalizadores.

O vice-governador, ao fazer estas afirmações, reafirma seu descompromisso com as Universidades Estaduais Mineiras e com o ensino superior, público, gratuito e de qualidade em Minas Gerais. Defendemos mais investimentos na UEMG, a construção de novos prédios e campus universitários e a garantia de políticas estruturantes de Assistência Estudantil

4 – De forma autoritária e arrogante, desrespeitando diretamente os/as parlamentares da Assembleia Legislativa, o vice-governador expressou que todos seus projetos serão aprovados na Assembleia Legislativa. Os projetos de Lei 3.733/2025 e 3.738/2025 ameaçam a existência da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Dada a inconsistência, ilegalidade e inviabilidade da proposta de transferência do patrimônio e da gestão da UEMG para a União, o nosso patrimônio construído por décadas deve ser vendido para pagar juros da dívida e nossa gestão desconstituída e deslegitimada, abrindo espaço para a gestão privada da nossa instituição pública.

Solicitamos a retirada do patrimônio da UEMG (e dos utilizados pela Instituição) da lista de imóveis apresentadas pelo Governo e o arquivamento imediato do Projeto de Lei 3.738/2025 que, na prática, propõe o fim da gestão para possibilitar a venda dos seus bens móveis e imóveis.

Defendemos o fortalecimento da UEMG enquanto universidade estadual, pública, popular, gratuita e de qualidade com a garantia de sua Autonomia Universitária, com mais investimentos, com a valorização profissional dos/as docentes, técnicos-administrativos e analistas universitários, apoio aos estudantes e pós-graduandos/as. Seguiremos na defesa da UEMG e convocamos todo povo trabalhador mineiro a defender nosso patrimônio. Estamos realizando atividades em todas unidades da UEMG, mobilizações nas cidades onde temos unidades em funcionamento, dialogando com parlamentares e autoridades; também contamos com o apoio do conjunto do movimento sindical, popular e da juventude.

Minas Gerais, 09 de junho de 2025.

Diretoria da ADUEMG – Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional.