ANDES-SN, ADUEMG e ADUNIMONTES realizam Dia Nacional em defesa da UEMG. PEC que regulamenta a Autonomia das Universidades Estaduais Mineiras foi protocolada na ALMG.

 Nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, foi realizado o Dia Nacional de Luta em defesa da UEMG e do Patrimônio das Universidades Estaduais Mineiras (UEMG e UNIMONTES). Na ocasião os docentes encaminharam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a Autonomia das Universidades Estaduais Mineiras (UEMG e UNIMONTES). 

    As atividades começaram com um Seminário Nacional sobre a Autonomia Universitária que ocorreu juntamente com uma audiência pública convocada pela Deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Representantes do ANDES-SN, da reitoria da UEMG, da Associação Brasileiras de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), das entidades estudantis (UNE, UEE-MG, DCE UEMG), da ADUNIMONTES e da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG) participaram da mesa da audiência que contou também com a presença de diversos deputados e deputadas estaduais. Abrindo os trabalhos o professor Túlio Lopes, presidente da ADUEMG, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar o artigo 199 da Constituição do Estado de Minas Gerais garantindo a Autonomia Universitária das Universidades Estaduais Mineiras (UEMG e UNIMONTES). E, reapresentou as principais pautas de reivindicações imediatas dos(as) docentes e da comunidade universitária da UEMG tais como: o arquivamento do Projeto de Lei 3.738/2025; a retirada dos imóveis da UEMG e da UNIMONTES da lista de imóveis do Projeto de Lei 3.733/2025; a aprovação da nova lista de docentes contemplados pela alteração da jornada de trabalho; a majoração do valor da ajuda de custo; reajuste salarial; recomposição salarial e a aprovação dos Projetos de Lei 3.218 (Dedicação Exclusiva) e 3.219 (Gratificação por Função). 

    Segundo Túlio Lopes, presidente da ADUEMG “a iniciativa de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem como objetivo resguardar a Autonomia Universitária das Universidades Estaduais Mineiras (UEMG e UNIMONTES), garantindo efetivamente todos os elementos previsto no Artigo 207 da Constituição Federal assegurando mais investimentos, a gestão financeira e patrimonial, a democracia universitária, o direito inerente a dedicação exclusiva e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

    Após a Audiência foram recolhidas 37 assinaturas de deputados e deputadas e protocolada a PEC da Autonomia Universitária da UEMG e da UNIMONTES, que deverá tramitar ainda neste ano de 2025. Na parte da tarde foi realizado um Ato Nacional em defesa da UEMG que contou com a participação de centenas de pessoas que percorreram as ruas próximas à Assembleia Legislativa na região centro-sul de Belo Horizonte. O ato contou com a presença dos servidores do Meio Ambiente em greve desde o dia 01 de setembro de 2025 e de representantes de diversos sindicatos e associações docentes. Docentes, estudantes, analistas e técnicos-administrativos de diversas unidades estiveram presentes. 

    A ADUEMG agradece a presença de representantes de diversas seções sindicais e de diretores/as do ANDES-SN neste Dia Nacional de Luta em defesa da UEMG, aprovado no último CONAD do ANDES-SN realizado em Manaus em Julho de 2025. Agradecemos também o apoio de diversos sindicatos à nossa luta. A Comunidade Universitária da UEMG se posiciona contra a venda do seu patrimônio e em defesa da Autonomia Universitária da UEMG. Defendemos o arquivamento imediato do Projeto de Lei 3.738/2025 e a aprovação das emendas parlamentares que retiram os imóveis pertencentes e/ou utilizados pela UEMG e UNIMONTES da Lista de Imóveis do Projeto de Lei 3.733/2025. Seguimos na luta contra estes projetos privatistas e em defesa da aprovação da PEC da Autonomia Universitária.