As diretorias da ADUEMG e da ADUNIMONTES estiveram reunidas SEPLAG no dia 16/12, para apresentar demandas urgentes e reafirmar a defesa das universidades estaduais mineiras.

Em reunião realizada no dia 16/12, com a participação de Sílvia Caroline Listgarten Dias (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida (Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG), Caio Magno Lima Campos Cargo (Assessor de Relações Sindicais), Cristiana Fonseca de Castro (Secretária Executiva da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais – ADUEMG) e Janete Maria da Silva Alves (1ª Vice-Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – ADUNIMONTES), foram apresentadas demandas fundamentais para a reparação e o fortalecimento das duas Universidades Estaduais de Minas Gerais.

Inicialmente, foi apresentado aos representantes do governo que, no período de 2012 a 2025, foram realizadas apenas duas recomposições salariais para os docentes das duas universidades. Atualmente, a defasagem salarial dos docentes da UEMG e da UNIMONTES chega a aproximadamente 82%.

Também foi discutida a questão da Dedicação Exclusiva (DE), que deveria configurar um regime de trabalho no qual o docente se dedica não apenas às atividades de ensino, mas também às de pesquisa e extensão, completando o tripé que rege as universidades brasileiras: Ensino, Pesquisa e Extensão.

Na UEMG, a Dedicação Exclusiva é atualmente concedida apenas a docentes no exercício de cargos de gestão, situação na qual deveria ser paga como gratificação, e não como regime de trabalho. Já na UNIMONTES, a DE atende à sua real função como regime de trabalho; contudo, desde 2016, cerca de 80 docentes aguardam a implementação de suas Jornadas Estendidas.

Nesse período, ocorreram diversas vacâncias de docentes em regime de DE, decorrentes de falecimentos, aposentadorias e da saída de professores aprovados em concursos de outras universidades. Essas vacâncias somam aproximadamente 50 vagas. Ainda assim, as Dedicações Exclusivas que já foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ou aprovadas pelo CONSU, instância colegiada máxima e deliberativa da Universidade, ainda não foram implementadas.

Foi solicitada, ainda, a correção da remuneração dos professores contratados (não efetivos) de acordo com sua titulação. Atualmente, na UNIMONTES, há professores doutores recebendo como mestres, doutores e mestres recebendo como especialistas, situação considerada extremamente injusta, perversa e nociva. Ressalta-se que, nas avaliações de cursos e institucionais, a titulação do corpo docente é um dos principais parâmetros, sendo contabilizada para melhorar os indicadores da universidade, sem que isso se reflita na remuneração desses profissionais.

Também foi reivindicada a liberação de edital para novos concursos públicos, contemplando a carga horária de 8 horas/aula, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), bem como a garantia de que a remuneração do docente seja compatível com a titulação apresentada no ato da posse.

Apresentou-se, ainda, a demanda pelo cadastro dos docentes em programa do governo estadual que permite a obtenção da Carteira de Docente.

Após a apresentação das demandas, o assessor Caio Campos apresentou dados referentes à UEMG e à UNIMONTES, no período de 2019 a 2025, relativos ao número de professores contratados, às autorizações de viagens internacionais de docentes para participação em eventos científicos, ao número de vagas autorizadas para concurso na UEMG e ao quantitativo de professores empossados.

A subsecretária Helga de Almeida informou sobre o parecer desfavorável da Advocacia-Geral do Estado (AGE) quanto à legalidade da substituição das Dedicações Exclusivas decorrentes de vacâncias pelos docentes que aguardam a implementação desse regime.

Como encaminhamento final, a secretária Sílvia Listgarten afirmou reconhecer a legitimidade de todas as pautas apresentadas. Entretanto, destacou que o Estado de Minas Gerais enfrenta uma dívida com a União há cerca de 10 anos, não dispondo de receita suficiente para atender às demandas das diversas categorias do funcionalismo público. Acrescentou, ainda, os impedimentos impostos pelo teto de gastos, em razão da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A secretária informou que o governo estadual vem trabalhando, ao longo de 2025, na definição dos termos para adesão ao PROPAG, mecanismo considerado menos nocivo que o RRF. Contudo, ressaltou que o programa ainda não permite investimentos, mas apenas a amortização de juros da dívida. Manifestou, por fim, disponibilidade para atuar como ponte entre as demandas apresentadas e o governo estadual, afirmando que o PROPAG representa “uma luz no fim do túnel”, com a expectativa de que, em médio prazo (cerca de dois anos), o Estado possa voltar a investir.

Ao final da reunião, ao ser questionada pela 1ª Vice-Presidente da ADUNIMONTES sobre se o principal problema do Estado seria a geração de receita, qual a explicação para as isenções fiscais bilionárias concedidas pelo governo Zema, a secretária Sílvia Listgarten limitou-se a responder que não poderia se pronunciar, por não ser essa uma atribuição de sua área.