Informe sobre a reunião com a SEPLAG, SEGOV, SEE, Reitoria da UEMG, Reitoria da Unimontes, ADUEMG, Adunimontes e assessoria da deputada Beatriz Cerqueira
Na última quarta-feira (24/04/2024) a ADUEMG – representada pelo seu presidente Túlio Lopes e pelo integrante do Coletivo de Docentes 20 horas Luciano Andrade – participou da reunião articulada pelo mandato da Deputada Beatriz Cerqueira no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. A reunião contou com a participação de representantes do Governo do Estado de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Secretaria de Governo (SEGOV) e da Secretaria de Estado da Educação (SEE) – do reitor da UNIMONTES, da reitora da UEMG e do professor Ildenilson, presidente da ADUNIMONTES.
A pauta principal da reunião foi o Projeto de Lei 875/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
A proposta original do Governo abria a possibilidade da SEPLAG em não pagar os(as) contratados(as) de acordo com a titulação máxima apresentada no ato da contratação, como acontece na UEMG até então. Nesta reunião, a representante da SEPLAG confirmou que o objetivo era pagar pela titulação mínima exigida em Edital. Após muita pressão da ADUEMG e da ADUNIMONTES, garantiu-se a defesa do direito ao recebimento de acordo com a titulação máxima do contratado.
O texto final foi aprovado na comissão de Administração Pública contemplou parte de nossas propostas de alterações. Chamamos a atenção da categoria, em especial dos(as) contratados(as), para somar forças na nossa luta contra a precarização do trabalho docente, em defesa dos nossos direitos e dos concursos públicos.
Em relação à emenda elaborada pela ADUEMG e ADUNIMONTES e apresentada pelo mandato da deputada Beatriz Cerqueira que contempla a alteração do regime de trabalho de 20 para 40 horas, a representante da SEPLAG se posicionou contra a proposta de Emenda, dizendo que seria “letra morta” e afirmou que a Comissão de Finanças (COFIN) autoriza desde que não haja impactos financeiro e apresente compensações. Ou seja, essas “compensações” seriam o aumento dos encargos didáticos e demissões de contratados. Após muita discussão foi encaminhada a proposta de formação de um Grupo de Trabalho sobre a questão com a participação de docentes indicados pela ADUEMG e ADUNIMONTES, representantes do Governo e das reitorias da UEMG e da UNIMONTES.
A outra emenda elaborada pelo mandato da deputada Beatriz Cerqueira com o apoio da ADUNIMONTES e da ADUEMG sobre a ajuda de custo não foi tratada na reunião, pois as representantes do Governo disseram não estarem autorizadas a tratar de questões relacionadas à questão orçamentária.
As duas emendas foram rejeitadas pela Comissão de Administração Pública. Somente a Deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Sargento Rodrigues votaram favoráveis. Dois deputados e uma deputada da base governista votaram contra nossas emendas.
Cobramos na reunião a instalação de uma mesa de negociação permanente. A representante da SEPLAG afirmou que o governo não irá abrir nenhuma mesa de negociação.
A ADUEMG está na luta em defesa dos direitos de nossa categoria e seguirá exigindo a abertura de uma mesa de negociação permanente para avançarmos rumo a novas conquistas para a categoria.
